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Fabrício de Almeida Silva Reis
A atuao (contra)majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteo constitucional das minorias
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57884A atuao (contra)majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteo constitucional das minoriashttps://www.gandhi.com.mx/a-atuao-contra-majoritaria-do-supremo-tribunal-federal-e-a-proteo-constitucional-das-minorias/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1820199/631a393d-7d4d-46f4-9c9a-3b57c5adcec4.jpg?v=638648047277130000320320MXNDialéticaInStock/Libros/A aceitao do judicial review tem como um de seus pilares a afirmao de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias políticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O déficit democrático, nesse cenário, seria tolerável como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias políticas ocasionais. Daí, pois, a razo de ser a funo contramajoritária das cortes constitucionais. A temática do livro legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis é assunto permanente no cotidiano das sociedades democráticas, que se constituem sob o Estado Democrático de Direito. Daí a pertinncia e necessidade de constante reviso das questes jurídicas (e políticas) que se relacionam com o judicial review. Passa-se, em seguida, crítica jurisdio constitucional, a partir dos aportes doutrinários de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias so adequadamente apreciadas e trazidas discusso em um diálogo com um artigo de Luís Roberto Barroso, no qual so invocados precedentes do STF. So quatro situaes concretas que servem de exemplo para a constatao do exercício, OU NO, da funo (contra)majoritária pelo STF. A esse construtivo diálogo ou debate se incorpora a construo de duas hipóteses sobre a funo (contra)majoritária do STF, no modelo brasileiro.58179A atuao (contra)majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteo constitucional das minorias320320https://www.gandhi.com.mx/a-atuao-contra-majoritaria-do-supremo-tribunal-federal-e-a-proteo-constitucional-das-minorias/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1820199/631a393d-7d4d-46f4-9c9a-3b57c5adcec4.jpg?v=638648047277130000InStockMXN99999PO_FograTapa blanda1a Edición20229786525233178_A aceitao do judicial review tem como um de seus pilares a afirmao de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias políticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O déficit democrático, nesse cenário, seria tolerável como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias políticas ocasionais. Daí, pois, a razo de ser a funo contramajoritária das cortes constitucionais. A temática do livro legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis é assunto permanente no cotidiano das sociedades democráticas, que se constituem sob o Estado Democrático de Direito. Daí a pertinncia e necessidade de constante reviso das questes jurídicas (e políticas) que se relacionam com o judicial review. Passa-se, em seguida, crítica jurisdio constitucional, a partir dos aportes doutrinários de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias so adequadamente apreciadas e trazidas discusso em um diálogo com um artigo de Luís Roberto Barroso, no qual so invocados precedentes do STF. So quatro situaes concretas que servem de exemplo para a constatao do exercício, OU NO, da funo (contra)majoritária pelo STF. A esse construtivo diálogo ou debate se incorpora a construo de duas hipóteses sobre a funo (contra)majoritária do STF, no modelo brasileiro.9786525233178_Dialéticaimpresion_bajo_demanda9786525233178_9786525233178Fabrício de Almeida Silva ReisInglésMéxico2022-03-09T00:00:00+00:0015615.50000.242015.5000Dialética