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Lia Prado
Acesso justia
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5279792Acesso justiahttps://www.gandhi.com.mx/acesso--justia-9786527001829/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/4826649/image.jpg?v=638581828894930000169169MXNEditora DialéticaInStock/Ebooks/<p>O acesso Justia é direito fundamental ligado dignidade da pessoa humana, sendo via possível para alcanar vários outros direitos. É questo complexa que engloba, além de fatores jurídicos, também fatores econmicos, políticos e sociais. Este trabalho estuda a prestao de assistncia jurídica ao hipossuficiente por parte do Município luz da Constituio Federal de 1988 e do ordenamento jurídico pátrio, como instrumento para implementar o acesso efetivo Justia. Colocam-se conceitos básicos sobre interpretao constitucional necessários ao entendimento do tema, além de comentário sobre o Estado Democrático de Direito, aduzindo que o acesso Justia é pressuposto para sua manuteno e concretizao. Realiza-se um estudo do efetivo acesso Justia, através da análise dos seus obstáculos e das solues apresentadas pelo Direito. Discute-se, ainda, a assistncia jurídica através de sua retrospectiva histórica, assim como do tratamento dispensado pelos direitos estrangeiro e pátrio. Analisa-se a instituio Defensoria Pública, inclusive a possibilidade de criao de Defensorias Públicas Municipais. Analisa-se o ente federativo Município e as inovaes trazidas ao sistema federativo pela Constituio de 1988 quanto amplitude das competncias a ele conferidas. Conclui-se, ao final, pela constitucionalidade da assistncia jurídica integral e gratuita a ser prestada pelo Município aos desfavorecidos, a fim de promover o acesso igual e efetivo Justia.</p>...5003174Acesso justia169169https://www.gandhi.com.mx/acesso--justia-9786527001829/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/4826649/image.jpg?v=638581828894930000InStockMXN99999DIEbook20239786527001829_W3siaWQiOiIyOTVhYzMxZS1lNWVjLTRkNGItYTkyZC1hZTkxNjI5OTZlMmYiLCJsaXN0UHJpY2UiOjE2OSwiZGlzY291bnQiOjAsInNlbGxpbmdQcmljZSI6MTY5LCJpbmNsdWRlc1RheCI6dHJ1ZSwicHJpY2VUeXBlIjoiV2hvbGVzYWxlIiwiY3VycmVuY3kiOiJNWE4iLCJmcm9tIjoiMjAyNC0wNC0yNFQwNDowMDowMFoiLCJyZWdpb24iOiJNWCIsImlzUHJlb3JkZXIiOmZhbHNlfV0=9786527001829_<p>O acesso Justia é direito fundamental ligado dignidade da pessoa humana, sendo via possível para alcanar vários outros direitos. É questo complexa que engloba, além de fatores jurídicos, também fatores econmicos, políticos e sociais. Este trabalho estuda a prestao de assistncia jurídica ao hipossuficiente por parte do Município luz da Constituio Federal de 1988 e do ordenamento jurídico pátrio, como instrumento para implementar o acesso efetivo Justia. Colocam-se conceitos básicos sobre interpretao constitucional necessários ao entendimento do tema, além de comentário sobre o Estado Democrático de Direito, aduzindo que o acesso Justia é pressuposto para sua manuteno e concretizao. Realiza-se um estudo do efetivo acesso Justia, através da análise dos seus obstáculos e das solues apresentadas pelo Direito. Discute-se, ainda, a assistncia jurídica através de sua retrospectiva histórica, assim como do tratamento dispensado pelos direitos estrangeiro e pátrio. Analisa-se a instituio Defensoria Pública, inclusive a possibilidade de criao de Defensorias Públicas Municipais. Analisa-se o ente federativo Município e as inovaes trazidas ao sistema federativo pela Constituio de 1988 quanto amplitude das competncias a ele conferidas. Conclui-se, ao final, pela constitucionalidade da assistncia jurídica integral e gratuita a ser prestada pelo Município aos desfavorecidos, a fim de promover o acesso igual e efetivo Justia.</p>...9786527001829_Editora Dialéticalibro_electonico_9786527001829_9786527001829Lia PradoInglésMéxicohttps://getbook.kobo.com/koboid-prod-public/dld_brasil-epub-327cd1b0-dc18-40c0-912a-070b2d380ccb.epub2023-11-24T00:00:00+00:00Editora Dialética