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Edval Borges Segundo
Conteúdo e aplicabilidade do princípio do Juiz Natural
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50990Conteúdo e aplicabilidade do princípio do Juiz Naturalhttps://www.gandhi.com.mx/conteudo-e-aplicabilidade-do-principio-do-juiz-natural/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1827413/e517b266-6ea6-4ab6-83fd-ae64bc26dfab.jpg?v=638648059409830000255255MXNDialéticaInStock/Libros/O princípio do juiz natural, apesar de no estar previsto, pode ter seu conteúdodepreendido da Constituio Federal. A sua evoluo se confunde com odesenvolvimento da própria jurisdio estatal, abrangendo seu conteúdo, na doutrinamais moderna, um aspecto formal que veda a criao de tribunais extraordinários egarante o julgamento por um magistrado competente e outro material que confereindependncia e imparcialidade aos juízes. O juiz natural se revela, portanto, como umprincípio de suma importncia para todos os Estados Democráticos de Direito,porquanto ora exerce a funo de direito fundamental garantindo ao jurisdicionadoque será processado e julgado por um juiz competente , ora como um princípio jáque avaliza um julgamento realizado por um sujeito imparcial e independente. Nessesentido, infere-se um escopo primordial do princípio em questo: fazer com que oprocesso tenha um fim justo. Para tanto, o juiz natural deve ser estudado se associandoa outros importantes princípios, dentre os quais a legalidade, a igualdade, a seguranajurídica e o acesso justia.A observncia de sua aplicabilidade, todavia, nem sempre é algo fácil de se aferir, mas o seucumprimento deve ser ponderado na maior medida possível, sob pena de malferir umdos maiores corolários do devido processo legal. Em outros termos, no é possívelgarantir o devido processo legal sem assegurar o princípio do juiz natural em suamáxima grandeza.50037Conteúdo e aplicabilidade do princípio do Juiz Natural255255https://www.gandhi.com.mx/conteudo-e-aplicabilidade-do-principio-do-juiz-natural/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1827413/e517b266-6ea6-4ab6-83fd-ae64bc26dfab.jpg?v=638648059409830000InStockMXN99999PO_FograTapa blanda1a Edición20199786587402765_O princípio do juiz natural, apesar de no estar previsto, pode ter seu conteúdodepreendido da Constituio Federal. A sua evoluo se confunde com odesenvolvimento da própria jurisdio estatal, abrangendo seu conteúdo, na doutrinamais moderna, um aspecto formal que veda a criao de tribunais extraordinários egarante o julgamento por um magistrado competente e outro material que confereindependncia e imparcialidade aos juízes. O juiz natural se revela, portanto, como umprincípio de suma importncia para todos os Estados Democráticos de Direito,porquanto ora exerce a funo de direito fundamental garantindo ao jurisdicionadoque será processado e julgado por um juiz competente , ora como um princípio jáque avaliza um julgamento realizado por um sujeito imparcial e independente. Nessesentido, infere-se um escopo primordial do princípio em questo: fazer com que oprocesso tenha um fim justo. Para tanto, o juiz natural deve ser estudado se associandoa outros importantes princípios, dentre os quais a legalidade, a igualdade, a seguranajurídica e o acesso justia.A observncia de sua aplicabilidade, todavia, nem sempre é algo fácil de se aferir, mas o seucumprimento deve ser ponderado na maior medida possível, sob pena de malferir umdos maiores corolários do devido processo legal. Em outros termos, no é possívelgarantir o devido processo legal sem assegurar o princípio do juiz natural em suamáxima grandeza.9786587402765_Dialéticaimpresion_bajo_demanda9786587402765_9786587402765Edval Borges SegundoInglésMéxico2019-04-24T00:00:00+00:0017614.00000.224014.0000Dialética