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Éder Pereira de Assis
Do conflito entre o direito produo de provas e o direito no autoincriminao nemo tenetur se detegere no tocante s intervenes corporais
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57502Do conflito entre o direito produo de provas e o direito no autoincriminao nemo tenetur se detegere no tocante s intervenes corporaishttps://www.gandhi.com.mx/do-conflito-entre-o-direito-produo-de-provas-e-o-direito-no-autoincriminao-nemo-tenetur-se-detegere-no-tocante-s-intervenes-corporais/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1821956/a540caf3-df32-4de1-9f48-499008180ece.jpg?v=638648056949000000445445MXNDialéticaInStock/Libros/Aborda a coliso de direitos fundamentais entre o interesse social por uma persecuo penal eficiente para obteno de provas incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou no invasiva, e o interesse particular em ver assegurados seus direitos e garantias individuais, como o direito no autoincriminao. Para o STF, o nemo tenetur se detegere abarca o direito ao silncio e o de no produzir nem permitir que se produzam provas autoincriminatórias, embora nos últimos anos haja uma tendncia de restrio de seu mbito de proteo, estando pendentes de julgamento alguns casos voltados temática. Na linha de restrio ao direito no autoincriminao, Alemanha e Espanha, dentre outros, admitem intervenes corporais invasivas e em sua grande maioria, ainda que dissentidas, com base no princípio da proporcionalidade. A partir da dupla dimenso dos direitos fundamentais em jogo, de um lado o direito prova e do outro o direito no autoincriminao, buscou-se a verificao de possíveis restries ao último no plano principiológico, com fulcro na Teoria da Ponderao e no princípio da proporcionalidade. A doutrina pátria, com forte inspirao no direito comparado, vem traando requisitos para admissibilidade das intervenes corporais e ao submeter a Lei 12.654/2012 e normas regulamentares a eles, demonstrou-se que no os cumpre integralmente, no passando pela chancela do princípio da proporcionalidade, posicionando-se pela inconstitucionalidade da lei.58090Do conflito entre o direito produo de provas e o direito no autoincriminao nemo tenetur se detegere no tocante s intervenes corporais445445https://www.gandhi.com.mx/do-conflito-entre-o-direito-produo-de-provas-e-o-direito-no-autoincriminao-nemo-tenetur-se-detegere-no-tocante-s-intervenes-corporais/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1821956/a540caf3-df32-4de1-9f48-499008180ece.jpg?v=638648056949000000InStockMXN99999PO_FograTapa blanda2da Edición20229786525248998_Aborda a coliso de direitos fundamentais entre o interesse social por uma persecuo penal eficiente para obteno de provas incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou no invasiva, e o interesse particular em ver assegurados seus direitos e garantias individuais, como o direito no autoincriminao. Para o STF, o nemo tenetur se detegere abarca o direito ao silncio e o de no produzir nem permitir que se produzam provas autoincriminatórias, embora nos últimos anos haja uma tendncia de restrio de seu mbito de proteo, estando pendentes de julgamento alguns casos voltados temática. Na linha de restrio ao direito no autoincriminao, Alemanha e Espanha, dentre outros, admitem intervenes corporais invasivas e em sua grande maioria, ainda que dissentidas, com base no princípio da proporcionalidade. A partir da dupla dimenso dos direitos fundamentais em jogo, de um lado o direito prova e do outro o direito no autoincriminao, buscou-se a verificao de possíveis restries ao último no plano principiológico, com fulcro na Teoria da Ponderao e no princípio da proporcionalidade. A doutrina pátria, com forte inspirao no direito comparado, vem traando requisitos para admissibilidade das intervenes corporais e ao submeter a Lei 12.654/2012 e normas regulamentares a eles, demonstrou-se que no os cumpre integralmente, no passando pela chancela do princípio da proporcionalidade, posicionando-se pela inconstitucionalidade da lei.9786525248998_Dialéticaimpresion_bajo_demanda9786525248998_9786525248998Éder Pereira de AssisInglésMéxico2022-06-25T00:00:00+00:0026815.50000.402015.5000Dialética