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Simony Vieira Leao De Sa Teles
Esterilizao Voluntária e a Autonomia Reprodutiva da Mulher Casada
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58172Esterilizao Voluntária e a Autonomia Reprodutiva da Mulher Casadahttps://www.gandhi.com.mx/esterilizao-voluntaria-e-a-autonomia-reprodutiva-da-mulher-casada/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1823124/1638a357-543d-44e4-9385-c3e4d5ce1d50.jpg?v=638648053842870000https://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1821785/1638a357-543d-44e4-9385-c3e4d5ce1d50.jpg?v=638338989142070000380380MXNDialéticaInStock/Libros/A Lei de Planejamento Familiar, n 9.263 de 12 de janeiro de 1996, em seu artigo 10, parágrafo 5, determina que, na vigncia de sociedade conjugal, a esterilizao depende do consentimento expresso de ambos os cnjuges. Essa obra analisa o referido dispositivo luz dos direitos fundamentais de liberdade, da autonomia reprodutiva, ao próprio corpo e dignidade da pessoa humana, sobretudo da mulher, tendo em vista a realidade de disparidade de gnero. O texto está dividido em cinco capítulos: inicialmente, faz-se um panorama histórico e conceitual sobre o planejamento familiar, esterilizao cirúrgica, direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e no mundo, bem como quanto luta feminista pelo reconhecimento dos referidos direitos. Em seguida, faz-se um estudo do instituto da autonomia privada e sua ressignificao após a constitucionalizao do Direito Civil. Por fim, aborda-se a questo da autonomia reprodutiva da mulher casada, princípio aplicado s práticas internacionais de esterilizao, estudando sua relao com a dignidade humana, seu exercício no seio da família, seus possíveis limites e sua criminalizao e o instituto do planejamento familiar como direito positivo frente ao Estado, suas implicaes jurídicas e sociais, bem como sua repercusso na jurisprudncia.57545Esterilizao Voluntária e a Autonomia Reprodutiva da Mulher Casada380380https://www.gandhi.com.mx/esterilizao-voluntaria-e-a-autonomia-reprodutiva-da-mulher-casada/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1823124/1638a357-543d-44e4-9385-c3e4d5ce1d50.jpg?v=638648053842870000https://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1821785/1638a357-543d-44e4-9385-c3e4d5ce1d50.jpg?v=638338989142070000InStockMXN99999PO_FograTapa blanda1a Edición20219786525205694_A Lei de Planejamento Familiar, n 9.263 de 12 de janeiro de 1996, em seu artigo 10, parágrafo 5, determina que, na vigncia de sociedade conjugal, a esterilizao depende do consentimento expresso de ambos os cnjuges. Essa obra analisa o referido dispositivo luz dos direitos fundamentais de liberdade, da autonomia reprodutiva, ao próprio corpo e dignidade da pessoa humana, sobretudo da mulher, tendo em vista a realidade de disparidade de gnero. O texto está dividido em cinco capítulos: inicialmente, faz-se um panorama histórico e conceitual sobre o planejamento familiar, esterilizao cirúrgica, direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e no mundo, bem como quanto luta feminista pelo reconhecimento dos referidos direitos. Em seguida, faz-se um estudo do instituto da autonomia privada e sua ressignificao após a constitucionalizao do Direito Civil. Por fim, aborda-se a questo da autonomia reprodutiva da mulher casada, princípio aplicado s práticas internacionais de esterilizao, estudando sua relao com a dignidade humana, seu exercício no seio da família, seus possíveis limites e sua criminalizao e o instituto do planejamento familiar como direito positivo frente ao Estado, suas implicaes jurídicas e sociais, bem como sua repercusso na jurisprudncia.9786525205694_Dialéticaimpresion_bajo_demanda9786525205694_9786525205694Simony Vieira Leao De Sa TelesInglésMéxico2021-08-27T00:00:00+00:0019615.50000.300015.5000Dialética