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David Luiz Pereira Berlandi
Formalidades do procedimento licitatório
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31965Formalidades do procedimento licitatóriohttps://www.gandhi.com.mx/formalidades-do-procedimento-licitatorio/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1720405/92dd63f2-495d-410a-9bc5-05df68a74ab8.jpg?v=638647752052500000370370MXNDialéticaInStock/Libros/A matéria de licitao, dispensa e inexigibilidade, nos últimos tempos, tem sido alvo de diversas discusses relacionadas corrupo na administrao pública. Por isso, o presente trabalho se props análise deste tema, que foi dividido em duas partes: a primeira tratou da fase administrativa que compreende o procedimento licitatório, sendo dividido em quatro fases: a) planejamento; b) edital; c) contrato; d) execuo contratual. Na sequncia, foram objeto de estudo o dever de obedincia ao rito e s formalidades no procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitao. Posteriormente, na segunda parte, tratou-se das hipóteses de crime cometidos em decorrncia de realizao de dispensa ou inexigibilidade de licitao com base no art. 337 E do Código Penal e as hipóteses de fraude nos processos licitatórios previsto no artigo 337 F do Código Penal, e enfrentou-se aplicao da Súmula 645 do Superior Tribunal de Justia versus prejuízo ao erário. Ao final, buscou-se a resposta ao problema aqui proposto: nos crimes licitatórios, o objeto da tutela penal busca proteger o procedimento licitatório ou os cofres públicos? Por essa razo, fez-se necessária a análise referencial da doutrina julgados do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, do Superior Tribunal de Justia, do Supremo Tribunal Federal e das Leis: n 8.666/19293, n 10.52/2002 e n 14.133/2021.33225Formalidades do procedimento licitatório370370https://www.gandhi.com.mx/formalidades-do-procedimento-licitatorio/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1720405/92dd63f2-495d-410a-9bc5-05df68a74ab8.jpg?v=638647752052500000InStockMXN99999PO_FograTapa blanda1a Edición20229786525244150_A matéria de licitao, dispensa e inexigibilidade, nos últimos tempos, tem sido alvo de diversas discusses relacionadas corrupo na administrao pública. Por isso, o presente trabalho se props análise deste tema, que foi dividido em duas partes: a primeira tratou da fase administrativa que compreende o procedimento licitatório, sendo dividido em quatro fases: a) planejamento; b) edital; c) contrato; d) execuo contratual. Na sequncia, foram objeto de estudo o dever de obedincia ao rito e s formalidades no procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitao. Posteriormente, na segunda parte, tratou-se das hipóteses de crime cometidos em decorrncia de realizao de dispensa ou inexigibilidade de licitao com base no art. 337 E do Código Penal e as hipóteses de fraude nos processos licitatórios previsto no artigo 337 F do Código Penal, e enfrentou-se aplicao da Súmula 645 do Superior Tribunal de Justia versus prejuízo ao erário. Ao final, buscou-se a resposta ao problema aqui proposto: nos crimes licitatórios, o objeto da tutela penal busca proteger o procedimento licitatório ou os cofres públicos? Por essa razo, fez-se necessária a análise referencial da doutrina julgados do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, do Superior Tribunal de Justia, do Supremo Tribunal Federal e das Leis: n 8.666/19293, n 10.52/2002 e n 14.133/2021.9786525244150_Dialéticaimpresion_bajo_demanda9786525244150_9786525244150David Luiz Pereira BerlandiInglésMéxico2022-06-03T00:00:00+00:0016815.50000.260015.5000Dialética