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Amanda Aparecida Silva Cardoso
Iseno do Imposto sobre a Renda
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41841Iseno do Imposto sobre a Rendahttps://www.gandhi.com.mx/iseno-do-imposto-sobre-a-renda/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1729225/0a269630-8608-40a8-989b-5c90a4194e5d.jpg?v=638648061060570000305305MXNDialéticaInStock/Libros/Este livro tem por objetivo tratar da possibilidade de alcanar a iseno do Imposto sobre a Renda de pessoa física (IRPF) a trabalhadores ativos que possuem patologias graves, sendo que a Lei 7.713/88 prev que o benefício atingirá somente os inativos ou reformados.Assim sendo, a presente obra apresentará as possibilidades de se estender a iseno para caso de ativos portadores das moléstias elencadas no artigo 6, inciso XIV, da referida Lei, levando-se em considerao os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia.Dividido em trs capítulos, o primeiro capítulo aborda as noes gerais do Imposto sobre a Renda, popularmente conhecido como Imposto de Renda, ao longo do seu quase centenário, bem como as mudanas conceituais desde sua formulao até os dias atuais, passando por várias fases históricas no Brasil a partir de 1922; o segundo capítulo trata do conceito de Iseno, assim como os princípios que lhe do sustentao, enfatizando-se os constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia; o terceiro capítulo analisa decises judiciais tanto de julgadores legalistas positivistas (para os quais a norma deve ser interpretada literalmente) quantodaqueles que julgam a partir de uma interpretao teleológica/sistemática - além da lei, levando em considerao o fato social. Ademais, apresentaremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justia frente ao tema.43843Iseno do Imposto sobre a Renda305305https://www.gandhi.com.mx/iseno-do-imposto-sobre-a-renda/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1729225/0a269630-8608-40a8-989b-5c90a4194e5d.jpg?v=638648061060570000InStockMXN99999PO_FograTapa blanda1a Edición20229786525221762_Este livro tem por objetivo tratar da possibilidade de alcanar a iseno do Imposto sobre a Renda de pessoa física (IRPF) a trabalhadores ativos que possuem patologias graves, sendo que a Lei 7.713/88 prev que o benefício atingirá somente os inativos ou reformados.Assim sendo, a presente obra apresentará as possibilidades de se estender a iseno para caso de ativos portadores das moléstias elencadas no artigo 6, inciso XIV, da referida Lei, levando-se em considerao os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia.Dividido em trs capítulos, o primeiro capítulo aborda as noes gerais do Imposto sobre a Renda, popularmente conhecido como Imposto de Renda, ao longo do seu quase centenário, bem como as mudanas conceituais desde sua formulao até os dias atuais, passando por várias fases históricas no Brasil a partir de 1922; o segundo capítulo trata do conceito de Iseno, assim como os princípios que lhe do sustentao, enfatizando-se os constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia; o terceiro capítulo analisa decises judiciais tanto de julgadores legalistas positivistas (para os quais a norma deve ser interpretada literalmente) quantodaqueles que julgam a partir de uma interpretao teleológica/sistemática - além da lei, levando em considerao o fato social. Ademais, apresentaremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justia frente ao tema.9786525221762_Dialéticaimpresion_bajo_demanda9786525221762_9786525221762Amanda Aparecida Silva CardosoInglésMéxico2022-01-20T00:00:00+00:009615.50000.157015.5000Dialética