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Juliana Ferreira de Morais
Lei Geral de Terceirizao e Reestruturao Sindical
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53203Lei Geral de Terceirizao e Reestruturao Sindicalhttps://www.gandhi.com.mx/lei-geral-de-terceirizao-e-reestruturao-sindical/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1824145/7d64c86e-eb83-4b17-8532-ef1f21feb101.jpg?v=638648052225300000270270MXNDialéticaInStock/Libros/O presente trabalho tem por objeto o estudo das inovaes legais introduzidas noordenamento jurídico pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 acerca das relaestriangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceirizao da atividade-fim eseus efeitos precarizantes; e a investigao a respeito da influncia da estrutura sindicalbrasileira nesses efeitos.Inicialmente, faz-se uma reconstruo histórica com o escopo de situar cronologicamente osurgimento do instituto da terceirizao e demonstrar suas relaes com o modelo deproduo toyotista. Prossegue analisando a evoluo legal e jurisprudencial, culminandocom a promulgao das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, primeiras leis a tratar sobre aterceirizao geral de servios no Brasil, abordadas minunciosamente neste estudo. Emseguida, reflete sobre os riscos sociais e econmicos da disseminao da terceirizao comomodelo geral de contratao, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na área,sobre temas como salários, jornada, tempo de permanncia de emprego, condies detrabalho e organizao sindical dos trabalhadores terceirizados.Por fim, apresenta proposta de reestruturao sindical, especialmente sob o enfoque daliberdade coletiva de organizao sindical, incompatível com o rígido critério de agregaopor categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aostrabalhadores terceirizados, para que eles próprios possam buscar, na unio de forasoriunda do direito coletivo, a soluo para os problemas decorrentes da adoo domulticitado modelo de contratao, compatibilizando os valores da dignidade humana, coma livre iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil artigo 1, III e IV, daCF/88.53638Lei Geral de Terceirizao e Reestruturao Sindical270270https://www.gandhi.com.mx/lei-geral-de-terceirizao-e-reestruturao-sindical/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/1824145/7d64c86e-eb83-4b17-8532-ef1f21feb101.jpg?v=638648052225300000InStockMXN99999PO_FograTapa blanda1a Edición20209786588064245_O presente trabalho tem por objeto o estudo das inovaes legais introduzidas noordenamento jurídico pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 acerca das relaestriangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceirizao da atividade-fim eseus efeitos precarizantes; e a investigao a respeito da influncia da estrutura sindicalbrasileira nesses efeitos.Inicialmente, faz-se uma reconstruo histórica com o escopo de situar cronologicamente osurgimento do instituto da terceirizao e demonstrar suas relaes com o modelo deproduo toyotista. Prossegue analisando a evoluo legal e jurisprudencial, culminandocom a promulgao das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, primeiras leis a tratar sobre aterceirizao geral de servios no Brasil, abordadas minunciosamente neste estudo. Emseguida, reflete sobre os riscos sociais e econmicos da disseminao da terceirizao comomodelo geral de contratao, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na área,sobre temas como salários, jornada, tempo de permanncia de emprego, condies detrabalho e organizao sindical dos trabalhadores terceirizados.Por fim, apresenta proposta de reestruturao sindical, especialmente sob o enfoque daliberdade coletiva de organizao sindical, incompatível com o rígido critério de agregaopor categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aostrabalhadores terceirizados, para que eles próprios possam buscar, na unio de forasoriunda do direito coletivo, a soluo para os problemas decorrentes da adoo domulticitado modelo de contratao, compatibilizando os valores da dignidade humana, coma livre iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil artigo 1, III e IV, daCF/88.9786588064245_Dialéticaimpresion_bajo_demanda9786588064245_9786588064245Juliana Ferreira de MoraisInglésMéxico2020-09-29T00:00:00+00:0016414.00000.210014.0000Dialética