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Maurício Olaia
O redirecionamento da execuo fiscal para os sócios e/ou administradores
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27405O redirecionamento da execuo fiscal para os sócios e/ou administradoreshttps://www.gandhi.com.mx/o-redirecionamento-da-execuo-fiscal-para-os-socios-e-ou-administradores/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/156333/6f50ab93-ca1c-43f6-ae2b-312b08a2bf8c.jpg?v=638648058108500000415415MXNDialéticaInStock/Libros/O presente trabalho aborda a problemática acerca da possibilidade de redirecionamento da execuo fiscal para os sócios e administradores e seu prazo prescricional. Tema cada vez mais presente no cotidiano jurídico, tratando-se de uma problemática que afeta diretamente todas as empresas, seus sócios e administradores. Tema amplo e com requisitos específicos para sua viabilizao e que frequentemente so desrespeitados pelos Fiscos e confirmados pelo Poder Judiciário, seja pela quantidade excessiva de demandas a serem julgadas ou ento por compartilharem do entendimento dos Fiscos simplificando a incluso dos sócios e administradores no polo passivo da execuo fiscal, com o objetivo de acelerar o processo de recebimento do crédito tributário executado, sob a falsa premissa de se preferir a coletividade em detrimento do particular. Contudo, o que se observa é que esse procedimento se trata de nítida violao ao princípio da estrita legalidade, ao qual está vinculada toda a Administrao Pública e seus agentes, especialmente as Fazendas Públicas. É evidente que nesse caso no há que se falar em privilégio da coletividade em detrimento do particular, mas em nítido desrespeito legislao nacional. Concluindo, em muitos casos constata-se o total desvio do redirecionamento da execuo fiscal, desvio esse que deve ser repudiado pelo Poder Judiciário ao analisar os casos concretos, aplicando-lhes a legislao cabível, afastando, assim, as ilegalidades encontradas.1165O redirecionamento da execuo fiscal para os sócios e/ou administradores415415https://www.gandhi.com.mx/o-redirecionamento-da-execuo-fiscal-para-os-socios-e-ou-administradores/phttps://gandhi.vtexassets.com/arquivos/ids/156333/6f50ab93-ca1c-43f6-ae2b-312b08a2bf8c.jpg?v=638648058108500000InStockMXN99999PO_FograTapa blanda1a Edición20229786525257778_O presente trabalho aborda a problemática acerca da possibilidade de redirecionamento da execuo fiscal para os sócios e administradores e seu prazo prescricional. Tema cada vez mais presente no cotidiano jurídico, tratando-se de uma problemática que afeta diretamente todas as empresas, seus sócios e administradores. Tema amplo e com requisitos específicos para sua viabilizao e que frequentemente so desrespeitados pelos Fiscos e confirmados pelo Poder Judiciário, seja pela quantidade excessiva de demandas a serem julgadas ou ento por compartilharem do entendimento dos Fiscos simplificando a incluso dos sócios e administradores no polo passivo da execuo fiscal, com o objetivo de acelerar o processo de recebimento do crédito tributário executado, sob a falsa premissa de se preferir a coletividade em detrimento do particular. Contudo, o que se observa é que esse procedimento se trata de nítida violao ao princípio da estrita legalidade, ao qual está vinculada toda a Administrao Pública e seus agentes, especialmente as Fazendas Públicas. É evidente que nesse caso no há que se falar em privilégio da coletividade em detrimento do particular, mas em nítido desrespeito legislao nacional. Concluindo, em muitos casos constata-se o total desvio do redirecionamento da execuo fiscal, desvio esse que deve ser repudiado pelo Poder Judiciário ao analisar os casos concretos, aplicando-lhes a legislao cabível, afastando, assim, as ilegalidades encontradas.9786525257778_Dialéticaimpresion_bajo_demanda9786525257778_9786525257778Maurício OlaiaInglésMéxico2022-12-07T00:00:00+00:0017615.50000.271015.5000Dialética